Reforma Trabalhista e a terceirização
A Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro de 2017, oficializou novos formatos de contratação e ampliou as possibilidades de relação entre empresa e colaborador. Com o propósito de reduzir a informalidade, o novo texto reconhece e regulariza modelos de trabalho que ocorriam sem respaldo para o trabalhador e para a empresa
Trabalho intermitente
Contrato por tempo de serviço, no qual é estipulado o valor da hora de trabalho. Sendo que, este valor não pode ser menor do que a hora do salário mínimo no país e tampouco menor do que a hora mínima de outros trabalhadores que exercem a mesma função na empresa no modelo de contratação tradicional. Neste modelo, o funcionário pode trabalhar para mais de uma empresa e convocado conforme demanda. A empresa precisa entrar em contato com o trabalhador com no mínimo três dias de antecedência e comunicar o tempo de serviço. Então, o profissional tem 24h para responder e é livre para dizer sim ou não, de acordo com sua disponibilidade.
O modelo respeita os direitos trabalhistas, portanto, ao final do contrato devem ser pagos os proporcionais de férias, 13° salário e outros. Uma diferença em relação ao modelo tradicional é o fato do trabalhador não ter direito ao seguro-desemprego em caso de demissão. Além disso, o saque do fundo do FGTS é de 80% nestes casos. Outro ponto de atenção: as empresas não podem demitir colaboradores para recontratá-los de imediato no regime intermitente. Até 31 de dezembro de 2020, deve-se esperar 18 meses para a recontratação.
O trabalho intermitente é uma solução para as empresas que têm demandas oscilantes e/ou atuam por projetos. Dessa forma, as contratações são realizadas de acordo com as necessidades pontuais de mão de obra. De um lado, a empresa tem flexibilidade para contratar. Do outro lado, o profissional tem flexibilidade para trabalhar onde seus serviços são necessários.
Terceirização
A terceirização – modelo útil para que as empresas tenham profissionais especializados para determinada função e/ou projeto – também teve pontos regularizados pela Reforma Trabalhista, principalmente em relação à terceirização da folha de pagamento. Ao contratar os trabalhadores por meio de empresas focadas na área de interesse, o negócio conta com mão de obra internalizada para realizar a atividade fim. Como os profissionais são registrados pela empresa prestadora de serviços, os direitos são respeitados e os profissionais conseguem espaço no mercado de trabalho.
Entenda mais sobre os processos de terceirização de folha de pagamento!
Relacionados
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2021-03-post-blog_qual-a-melhor-modalidade-455x220.jpg)
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2021-03-post-blog_qual-a-melhor-modalidade-455x220.jpg)
Escolha o tipo ideal de contratação para folha de pagamento
O avanço da tecnologia proporcionou o surgimento de novos modelos de delivery de software, ampliando o leque de opções. Embora seja uma boa notícia contar com tanta variedade, isso pode trazer mais dúvidas entre os gestores ao decidir pela modalidade...
Leia mais![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2021-05-17-o-poder-da-modalidade-cloud_blog-455x220.png)
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2021-05-17-o-poder-da-modalidade-cloud_blog-455x220.png)
Conheça os benefícios da modalidade Cloud
A Transformação Digital tem sido uma das palavras-chave da década, tornando-se o alicerce de muitas empresas que buscam mais agilidade e posicionamento no mercado. Mas, o que é a Transformação Digital no mundo dos negócios sem a utilização da modalidade...
Leia mais![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/04-blog-o-poder-do-suficiente-455x220.jpg)
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/04-blog-o-poder-do-suficiente-455x220.jpg)
Lições sobre a palestra "O poder do suficiente"
É possível entregar mais com menos conteúdo e garantir a atenção do espectador? O professor da FIA Normann Kestenbaum, em sua palestra intitulada “O poder do suficiente” para o CONARH 2018 garantiu que sim. Ele afirmou que a qualidade da...
Leia mais![mudancas-no-esocial](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/mudancas-no-esocial-455x220.jpg)
![mudancas-no-esocial](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/mudancas-no-esocial-455x220.jpg)
Principais mudanças no eSocial para 2023
O eSocial é um programa do governo que tem por objetivo garantir aos colaboradores direitos trabalhistas e previdenciários, tais quais o 13º salário, férias e pagamento de valores rescisórios. A plataforma surgiu para digitalizar e condensar o envio de informações...
Leia mais![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2019-03-11-blog-dia-internacional-da-mulher-455x220.jpg)
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/2019-03-11-blog-dia-internacional-da-mulher-455x220.jpg)
Techware: por mais mulheres na tecnologia
Em um país desigual, não basta ser igualitário. É preciso ser anti-desigualdade. Dizer que o Dia da Mulher é todo dia, assim como que todo dia é Dia das Mães não é errado, de fato as mulheres merecem reconhecimento pelas...
Leia mais![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/img_2899_menor-1.jpg)
![](https://www.techware.com.br/app/uploads/2023/08/img_2899_menor-1.jpg)
Techware presenteia clientes Rhevolution com iPhones
Poder acessar e gerenciar o RH de uma empresa remotamente, através de aparelhos celulares e dispositivos móveis com acesso a internet já é uma realidade para os clientes da Techware. E para facilitar ainda mais a vida dos executivos de...
Leia mais